Direito de Arrependimento (Produtos Não Vivos)
O consumidor tem o prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto para solicitar devolução e reembolso, sem necessidade de justificativa, conforme Art. 49 do CDC.
Condições:
Produto deve ser devolvido sem uso, com lacres, acessórios, manuais e embalagem original;
O frete de devolução será pago pelo Cliente;
Após análise do produto, estorno será realizado em até 2 dias úteis na mesma forma de pagamento ou pix caso nao seja possivel o estorno .
Produtos Vivos (Carga Viva)
Devido à natureza sensível de animais e organismos vivos (ex.: peixes, camarões, caridinas), não se aplica o direito de arrependimento após o envio, conforme entendimento legal sobre produtos perecíveis e sujeitos à deterioração rápida.
No entanto, garantimos chegada viva ("garantia de DOA – Dead on Arrival"):
Garantia de Chegada Viva – DOA
O cliente deve filmar a abertura do pacote em vídeo contínuo, sem cortes;
A comunicação deve ser enviada em até 2 horas após o recebimento;
Se confirmada a morte será concedido crédito na loja ou reposição em próximo envio.
Não é concedido ressarcimento caso:
Não haja vídeo claro da abertura;
Animais tenham sido expostos a água inadequada, temperatura, aclimatação incorreta;
Endereço informado incorretamente, recebedor ausente ou atraso por responsabilidade do comprador.
Produtos Perecíveis ou de Uso Biológico
Ex.: Rações naturais, bactérias vivas, suplementos sensíveis.
Não há devolução em caso de embalagem aberta ou má conservação pelo comprador.
Defeitos e Garantias
Se o produto apresentar defeito de fabricação em até 30 dias do recebimento:
O cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais;
O produto poderá ser consertado, trocado ou reembolsado sem custos conforme Art. 18 do CDC.
Envio, Extravio e Atrasos
Se houver extravio pela transportadora:
Reembolso total ou reenvio sem custos ao cliente.
Se houver atraso na entrega que cause prejuízo ao animal:
Após análise da responsabilidade, Brasil Caridina cobre os custos quando o atraso for da transportadora.
Caso o cliente informe endereço incorreto, esteja ausente ou não retire a tempo:
A responsabilidade será do comprador e não haverá reembolso.
Formas de Reembolso
Mesma forma de pagamento utilizada na compra ou via pix quando não houver essa possibilidade;
Prazo para conclusão após aprovação: até 10 dias úteis.
Proteção Contra Fraudes
Para evitar golpes e garantir a segurança de todos:
Nos casos de repetitivos pedidos de reembolso, inconsistências de informações ou suspeita de fraude, a Brasil Caridina pode recusar a solicitação e abrir análise interna, podendo exigir documentos adicionais;
Tentativas comprovadas de fraude serão notificadas às autoridades competentes.
